CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.980 de 11 de Setembro de 1958)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/09/1958
Data de publicação 12/09/1958
Ementa

REVOGA O DECRETO 3964/58, QUE EXCLUI LOTES DE TERRENOS OS QUAIS NAO SE APLICARA A PROIBICAO DO ART.577 E PAR.UNICO DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/09/1958 , p. 5
Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER