DECRETO Nº 39.796, 05 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.998.259,19, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.998.259,19 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.3012 Reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II

4110.3 Obras e Instalações 1.998.259,19

1.998.259,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3049 Participação na Construção do Rodoanel

4110.0 Obras e Instalações 720.393,92

20.10.16.91.573.3012 Reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.277.865,27

1.998.259,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic