DECRETO Nº 39.793, 31 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.222,60, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o prosseguimento das obras de construção da EMEI Assis Chateaubriant,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.222,60 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1460 Construção da EMEI Assis Chateaubriant

4110.3 Obras e Instalações 34.222,60

34.222,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Mercês

4110.0 Obras e Instalações 34.222,60

34.222,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic