DECRETO Nº 39.773, 29 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.902.671,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o pagamento de despesas referente as concessionárias públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.902.671,00 (quatro milhões, novecentos e dois mil, seiscentos e setenta e um reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.902.671,00

4.902.671,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Merces

4110.0 Obras e Instalações 265.277,51

16.10.08.44.205.1495 Universidade da Zona Leste

4110.5 Obras e Instalações 1.071.393,49

16.10.15.81.483.1541 Programa de Capacitação Econômica do Adolescente

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

16.33.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.1 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 290.000,00

16.33.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.5 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

16.33.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3132.2 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.2 Material de Consumo 316.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 310.000,00

16.33.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.2 Outros Serviços e Encargos 240.000,00

4.902.671,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic