DECRETO Nº 39.757, 25 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.16.91.575.3326 Sistema Viário Anhangabaú / São João - AR/SE

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 4.500.000,00

4.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.16.91.575.3336 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ

4110.8 Obras e Instalações 4.000.000,00

4.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic