CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.754 de 24 de Agosto de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/08/2000
Data de publicação 25/08/2000
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE LAJEADO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE CRECHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/08/2000 , p. 1
Revogações

D 40016/00-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 40016/00-REVOGA O DECRETO