CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.732 de 18 de Agosto de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/2000
Data de publicação 19/08/2000
Ementa

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 19724, DE 16 DE MAIO DE 1984.

Situação

Não informado

Fonte 19/08/2000 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP