CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 39.725 de 14 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE CARACTERIZACAO DE DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.077.290-5)

DECRETO Nº 39.725, 14 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.077.290-5,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 202 - AR/PR), situado no Distrito de ANHANGUERA:

1 - RUA VALDEMAR PEREIRA DA SILVA - Código CADLOG 27.808-4, a Rua "18", denominada pelo Lei nº 12.967, de 22 de março de 2000, que começa na Avenida Felippo Sturba (Quadras 020 e 021) e termina aproximadamente 29 metros além da Rua Herculano José dos Santos, em divisa de loteamento (Quadras 020 e 035).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic