DECRETO Nº 39.683, 3 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994.0.003.954-9,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 003 - AR/SÉ), oficial e denominado pelo Ato nº 1.356, de 04 de fevereiro de 1938, situado no Distrito do Brás - BRS, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA PROFESSOR BATISTA DE ANDRADE - Código CADLOG 02.976-9, (Quadras 013 e 014):

Início: Avenida Rangel Pestana.

Término: Rua Escola Técnica de Aviação, junto à Praça Domingos Frangione.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic