DECRETO Nº 39.672, 2 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994.0.000.790-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 203 - AR/PR), situado no Distrito da ANHANGUERA - ANH, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - RUA PÊRA-D´ÁGUA - Código CADLOG 34.612-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "3", que começa na Rua Luiz Bocchio (Quadras 053 e 054) e termina aproximadamente 65 metros além da Viela "1" (Quadras 051 e 053).

Art. 2º - Ficam caracterizados os dados técnicos dos logradouros abaixo relacionados (Setor 203 - AR/PR), situados no Distrito da Anhanguera ANH - oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994:

1 - RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Código CADLOG 34.619-5, a Rua "2" (Quadras 053 e 055), denominada pela Lei nº 11.521, de 20 de abril de 1994, que começa na Estrada do Jaraguá e termina no logradouro formado pelas Ruas "5" e "1" (agora denominado Rua Domênico Aspari).

2 - RUA LUIZ BOCCHIO - Código CADLOG 34.593-8, o logradouro formado pelas Ruas "3" e "4", denominada pela Lei nº 11.800, de 09 de junho de 1995, que começa no logradouro formado pelas Ruas "5" e "1" (agora denominado Rua Domênico Aspari) - Quadras 052 e 053) e termina aproximadamente 165 metros além do seu início, junto à Viela (Quadras 054 e 052).

Art. 3º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 203 - AR/PR), situado no Distrito da ANHANGUERA - ANH:

1 - RUA DOMÊNICO ASPARI - Código CADLOG 36.834-2, denominada pelo Decreto 17.409, de 01 de julho de 1981, ao logradouro formado pelas Ruas "5" e "1", oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 (Quadras 052 e 053), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Diego Velásques.

Término: Estrada do Jaraguá.

Art. 4º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic