CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.661 de 31 de Julho de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/07/2000
Data de publicação 01/08/2000
Ementa

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 11197, DE 02 DE AGOSTO DE 1974.

Situação

Não informado

Fonte 01/08/2000 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO