DECRETO Nº 39.602, 07 DE JULHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.763.091,38, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.763.091,38 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e três mil, noventa e um reais e trinta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.13.76.448.3211 Canalização do Córrego Jacú - Pêssego

4110.3 Obras e Instalações 101.063,26

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.864.815,79

22.40.13.76.448.3213 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.236.502,72

22.40.16.91.575.3304 Trevo Sacomã / Anchieta / Tancredo Neves - AR/IP

4110.2 Obras e Instalações 93.421,75

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.395.976,53

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 40.961,63

22.40.16.91.575.3322 Sistema Viário Jacú - Pêssego - AR/IQ - AR/MP - AR/SM

4110.0 Obras e Instalações 151.888,99

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 2.064.600,63

22.40.16.91.575.3326 Sistema Viário Anhangabaú / São João - AR/SE

4110.9 Obras e Instalações 9.070,00

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.090.083,23

22.40.16.91.575.3357 Sistema Mini Anel Viário

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 36.433,97

22.40.16.91.575.3360 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.408.988,25

22.40.16.91.575.3362 Túnel sob o Parque Ibirapuera - AR/VM

4110.5 Obras e Instalações 34.495,81

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 918.496,39

22.40.16.91.575.3365 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 316.292,43

14.763.091,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.03.08.033.8582 Serviço da Dívida Pública - Contratos Internos

3261.0 Juros de Dívida Contratada 14.763.091,38

14.763.091,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de julho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de julho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic