DECRETO Nº 39.561, 28 DE JUNHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.421,80, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional City Jaraguá II,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.421,80 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3514 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional City Jaraguá II

4110.5 Obras e Instalações 69.421,80

69.421,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3537 Construção da Creche Municipal Jardim Pérola III - Av. Inácio Monteiro

4110.6 Obras e Instalações 69.421,80

69.421,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic