DECRETO Nº 39.492, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1986.0.002.590-7,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado, situado no Distrito da PENHA - PEN (AR/PE), oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - TRAVESSA JUAN ALBERDI - Código CADLOG 72.214-6, a Passagem Particular sem denominação (Setor 060 - Quadra 129), que começa na Rua Verena, entre as Ruas Cumanachos e Mercedes Lopes e termina na Rua Cumanachos.

Art. 2º - Os logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito de CANGAÍBA - CNG (AR/PE), ficam assim denominados:

1 - TRAVESSA CARLOS VASCONCELOS MAIA - Código CADLOG 75.518-4, a Passagem "1" (Setor 110 - Quadras 460 e 461), oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, que começa na Rua Ilha da Figueira, entre a Rua Cabocla e a Passagem sem denominação e termina na Rua João Agostinho.

2 - TRAVESSA BARÃO DA COSTA VEIGA - Código CADLOG 73.546-9, o logradouro formado pela Passagem "3" e pela Praça de retorno (Setor 110 - Quadra 459), oficial pelo Decreto nº 10.611, de 04 de julho de 1973, que começa na Rua Ilha da Figueira, entre a Avenida Assis Ribeiro e a Rua Cabocla e termina a aproximadamente 136 metros além do seu início, em balão de retorno.

3 - TRAVESSA MARTINE CAROL - Código CADLOG 24.383-3, a Rua Particular sem denominação, também conhecida por Rua Projetada (Setor 060 - Quadras 104 e 076), que começa na Rua Coronel Meireles, entre as Ruas Oldham e Oxford e termina na Rua Bangué.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic