DECRETO Nº 39.478, 22 DE MAIO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.539.430,99, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.539.430,99 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1431 Construção da EMEI Cidade D'Abril

4110.7 Obras e Instalações 88.019,03

16.10.08.41.190.1449 Construção da EMEI Jardim Cachoeira

4110.7 Obras e Instalações 63.877,99

16.10.08.41.190.1452 Construção da EMEI Padre Manoel da Nóbrega

4110.9 Obras e Instalações 149.708,42

16.10.08.41.190.1454 Construção da EMEI Sete de Setembro

4110.8 Obras e Instalações 609.654,17

16.10.08.41.190.1465 Construção da EMEI Vila Andrade

4110.6 Obras e Instalações 209.891,35

16.10.08.41.190.1472 Construção da EMEI Recanto Campo Belo

4110.6 Obras e Instalações 113.823,57

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 7.322,84

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 96.000,00

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 1.970.239,70

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 654.507,56

16.10.08.42.188.1507 Construção da EMEF Jardim Novo Horizonte Azul

4110.0 Obras e Instalações 546.743,60

16.35.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.9 Outros Serviços e Encargos 29.642,76

4.539.430,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.1508 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

4110.6 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1424 Construção da EMEI City Jaragua

4110.7 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.08.41.190.1441 Construção da EMEI Jardim das Camélias

4110.0 Obras e Instalações 55.000,00

16.10.08.41.190.1457 Construção da EMEI Antônio Raposo Tavares

4110.1 Obras e Instalações 14.000,00

16.10.08.41.190.1470 Construção da EMEI Jardim Guanhembu

4110.7 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.41.190.1489 Construção da EMEI Jardim São Martinho

4110.1 Obras e Instalações 88.000,00

16.10.08.41.190.1531 Construção da EMEI Iguatemi

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

16.10.08.42.188.1504 Construção da EMEF Jaraguá

4110.6 Obras e Instalações 748.000,00

16.10.08.42.188.1517 Construção da EMEF Jardim Rodrigo

4110.3 Obras e Instalações 378.915,77

16.10.08.42.188.1518 Construção da EMEF Jardim Ingá

4110.8 Obras e Instalações 305.872,46

16.10.08.42.188.1521 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

4110.0 Obras e Instalações 850.000,00

16.10.08.42.188.1578 Construção da EMEF Morro Doce

4110.0 Obras e Instalações 320.000,00

16.10.08.42.188.1580 Construção da EMEF Recanto Verde Sol

4110.7 Obras e Instalações 500.000,00

16.35.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.1 Material de Consumo 29.642,76

4.539.430,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic