DECRETO Nº 39.450, 22 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.002.559-5,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 110 - AR/PE), situado no Distrito de CANGAÍBA - CNG (Referência: AU nº 07/1667/84 de CASE):

1 - TRAVESSA ANDRÉ SEMINO - Código CADLOG 69.236-0 (Quadra 487), denominada pelo Decreto nº 24.358, de 11 de agosto de 1987, que começa na Rua Imperial, entre a Rua Miguel Antunes Garcia e a Rua Particular sem denominação e termina aproximadamente 100 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic