DECRETO Nº 39.434, 10 DE MAIO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.200,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a operação e manutenção da frota e a reativação do Sistema Móvel de Leitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil, duzentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4501 Operação e Manutenção da Frota

3120.0 Material de Consumo 8.000,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 122.200,00

130.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.08.48.247.8686 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 130.200,00

130.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic