DECRETO Nº 39.433, 10 DE MAIO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas para a operação e manutenção de EMEI's da DREM.04,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.9 Outros Serviços e Encargos 700.000,00

700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.34.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.34.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.0 Material de Consumo 10.000,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.4 Material de Consumo 460.000,00

16.34.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.6 Material de Consumo 10.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

16.34.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.8 Material de Consumo 80.000,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic