DECRETO Nº 39.428, 9 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1995.0.006.281-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado, situado no Distrito do RIO PEQUENO - RPE, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - AVENIDA MARTIN LUTHER KING - Código CADLOG 25.857-1, a Avenida conhecida pelo mesmo nome e por Avenida "Gal. Mac Arthur", prolongamento natural da Avenida de mesmo nome pertencente ao Município de Osasco (Setor 160 - Quadras 007 e 004 e Setor 079 - Quadra 669 - AR/BT), que começa na Divisa do Município de Osasco e termina na Avenida Corifeu de Azevedo Marques.

Art. 2º - A numeração dos imóveis situados ao longo do trecho ora denominado, obedecerá ao critério implícito no levantamento métrico decimal publicado no Diário Oficial do Município de 20/03/85, garantindo-se, em qualquer hipótese, a continuidade da numeração nos trechos internos e externo ao município de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic