DECRETO Nº 39.420, 9 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.132-0,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 159 - AR/BT), situados no Distrito da RAPOSO TAVARES - RTA, ficam assim denominados:

1 - TRAVESSA RIO NOVO - Código CADLOG 71.081-4, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Travessa "B", oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 (Quadra 087), que começa na Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia e termina na Rua Estreano Augusto Escalera, entre esta última.

2 - RUA RIO TINTO - Código CADLOG 38.829-7, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "José Silvano Filho" e por Rua "2", oficial pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 (Quadras 090 e 089), que começa na Rua Noronha Santos, entre a Rua Bazílio da Silva e a Via Raposo Tavares e termina aproximadamente 40 metros além da Rua Doutor Rubens Leme Machado.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic