DECRETO Nº 39.394, 4 DE MAIO DE 2000
Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.245-8,
DECRETA:
Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 076 - AR/FÓ), oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e denominado pelos Decretos nºs 6.430, de 15 de março de 1966 e 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situado no Distrito da FREGUESIA DO Ó - FRE, passa a ter os seguintes pontos de referência:
1 - RUA MORATO DE OLIVEIRA - Código CADLOG 14.233-6, (Quadras 496, 382 e 466):
Início: Rua Brigadeiro Vilela Junior.
Término: aproximadamente 63 metros além da Viela "4" em balão de retorno, na divisa de loteamento.
Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto 32.014 de 05 de agosto de 1992:
"Art. 1º - Passa a ter a AVENIDA ENGENHEIRO DIAS DE BARROS - Código CADLOG 05.848-3, denominada pelo Decreto nº 6.430, de 15 de março de 1966, oficial por Plano de Melhoramento Viário Lei nº 8.701, de 17 de abril de 1978 (Setor 076 - Quadras 482, 762 e 785 - AR/FÓ), situada no Distrito da Freguesia do Ó - FRE, os seguintes pontos de referência:
Início: Rua Brigadeiro Vilela Junior.
Término: Avenida Inajar de Souza."
Art. 3º- As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic
