DECRETO Nº 39.342, 27 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.699.032,89, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a continuidade do contrato referente a prestação de serviços do Convênio Dengue,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.699.032,89 (oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.11.13.75.428.2624 Fundo Municipal de Saúde - FUMDES

3132.0 Outros Serviços e Encargos 8.699.032,89

8.699.032,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1660 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 8.699.032,89

8.699.032,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic