DECRETO Nº 39.341, 27 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.036,42, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades das Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.036,42 (trinta e cinco mil, trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

3120.5 Material de Consumo 2.151,15

21.10.02.04.014.4101 Operação e Manutenção da Frota

3120.0 Material de Consumo 4.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 16.000,00

21.15.02.04.014.4117 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção a Saúde

3132.3 Outros Serviços e Encargos 12.885,27

35.036,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.04.014.3101 Reforma de Prédios - GAB/SJ

3132.1 Outros Serviços e Encargos 12.885,27

21.10.02.04.014.4102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 22.151,15

35.036,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic