DECRETO Nº 39.333, 24 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 722.409,31, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de Såo Paulo, usando das atribuiçÆes que lhe såo conferidas por lei, na conformidade da autorizaçåo contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a construçåo do Albergue do Canindé,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 722.409,31 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e nove reais e trinta e um centavos) suplementar à seguinte dotaçåo do orçamento vigente:

CÕDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.3564 Construçåo, Reforma e Ampliaçåo de Equipamentos Sociais

4110.6 Obras e InstalaçÆes 722.409,31

722.409,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulaçåo parcial, em igual importância, da seguinte dotaçåo:

CÕDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.3564 Construçåo, Reforma e Ampliaçåo de Equipamentos Sociais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 722.409,31

722.409,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçåo, revogadas as disposiçÆes em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 24 de abril de 2.000, 447º da fundaçåo de Såo Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic