CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.326 de 19 de Abril de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/2000
Data de publicação 20/04/2000
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 25388, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 20/04/2000 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO