| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/04/2000 |
| Data de publicação | 20/04/2000 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADO NO DISTRITO DE VILA JACUI, NECESSARIO A EXECUCAO DAS OBRAS DE IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 10499, DE 2 DE MAIO DE 1988 - ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO - VIAS EXPRESSAS |
