DECRETO Nº 39.320, 18 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.996.166,60, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.996.166,60 (onze milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.13.76.448.3211 Canalização do Córrego Jacú - Pêssego

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 2.109.500,00

22.40.13.76.448.3213 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.347.000,00

22.40.16.91.575.3304 Trevo Sacomã / Anchieta / Tancredo Neves - AR/IP

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.348.804,00

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 107.890,00

22.40.16.91.575.3322 Sistema Viário Jacú - Pêssego - AR/IQ - AR/MP - AR/SM

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 2.180.500,00

22.40.16.91.575.3326 Sistema Viário Anhangabaú / São João - AR/SE

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 693.709,60

22.40.16.91.575.3360 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.849.301,00

22.40.16.91.575.3362 Túnel sob o Parque Ibirapuera - AR/VM

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 987.500,00

22.40.16.91.575.3365 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 371.962,00

11.996.166,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.15.81.486.2139 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

3259.5 Outras Transferências a Pessoas 11.996.166,60

11.996.166,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic