DECRETO Nº 39.312, 14 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre a concessão de subvenção à Instituição Assistencial que especifica, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do disposto no art. 10º da Lei nº 9.523, de 15 de julho de 1982,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida a subvenção no valor de R$ 6.525.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), à seguinte Instituição Assistencial:

R$

I - CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - C.A.S.A. 6.525.000,00

TOTAL 6.525.000,00

Parágrafo Único - A subvenção de que trata o "caput" deste artigo será paga em 10 (dez) parcelas de R$652.500,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) cada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da dotação do código 11.40.15.81.486.2142.3231-1 (Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social - Subvenções Sociais), do Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções, do orçamento do presente exercício.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic