DECRETO Nº 39.297, 7 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1988.0.002.162-0,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 127 - AR/FÓ), situados no Distrito da BRASILÂNDIA - BRL, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - RUA ADRIANO LUALDI - Código CADLOG 63.114-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome, por Passagem "10" e por Passagem Particular "10" (Quadra 014 e 018), que começa na Rua Padre Manoel Honorato, entre a Rua conhecida por "Alberto Capellani" (agora assim denominada) e a Viela "8" e termina aproximadamente 93 metros além do seu início em balão de retorno, junto à Viela "4".

2 - RUA ALBERTO CAPELLANI - Código CADLOG 68.152-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome, por Passagem "11" e por Passagem Particular "11" (Quadras 018 e 019), que começa na Rua Padre Monoel Honorato, entre a Rua conhecida por "Adriano Lualdi" (agora assim denominada) e a Rua conhecida por "Dora da Penha dos Santos" (agora assim denominada) e termina aproximadamente 110 metros além do seu início em balão de retorno, junto à Viela "5".

3 - TRAVESSA ALDO FABRIZI - Código CADLOG 76.472-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Passagem '13" e "14" (Quadra 013), que começa na Rua das Usinas, entre as Ruas Pajussara e Nícia Coutinho Patrício e termina na Rua Edna Ferber.

4 - TRAVESSA AMADEO CUSCO - Código CADLOG 63.602-9, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem Parrticular "19-A" (Quadra 006), que começa na Travessa conhecida por "Vancouver", entre a Rua Santa Cruz da Conceição e a Avenida Deputado Cantídio Sampaio e termina nesta última.

5 - TRAVESSA AMENÓFIS - Código CADLOG 71.236-1, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem "15" (Quadras 010 e 012), que começa na Rua Nícia Coutinho Patrício, entre a Rua Benedito Micelli e a Rua conhecida por "Das Usinas" (agora assim denominada) e termina aproximadamente 155 metros além do seu início, em balão de retorno.

6 - RUA DORA DA PENHA DOS SANTOS - Código CADLOG 72.816-0, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e formado pelas Passagens Particulares "7" e "6" e pela Viela "4" (Quadras 019, 020 e 021), que começa na Rua Padre Manoel Honorato, entre a Rua conhecida por "Alberto Capellani" (agora assim denominada) e a Avenida Deputado Cantídio Sampaio e termina nesta última.

7 - TRAVESSA FANNI BIAS - Código CADLOG 25.903-9, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, por Passagem "17" e por Passagem "17-A" (Quadra 015), que começa na Rua Padre Manoel Honorato, entre a Rua Dr. Mário Romeu de Lucca e a Rua conhecida por "Francesco Tosti" (agora assim denominada) e termina na Avenida Deputado Cantídio Sampaio.

8 - RUA FRANCESCO TOSTI - Código CADLOG 63.780-7, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Passagem Particular "17" (Quadras 015 e 016), que começa na Rua Padre Manoel Honorato, entre esta última e a Travessa conhecida por "Fanni Bias" (agora assim denominada) e termina na Avenida Deputado Cantídio Sampaio.

9 - TRAVESSA JUSTINO SIMÃO DE OLIVEIRA - Código CADLOG 67.125-8, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem "9" (Quadras 014, 022 e 019), que começa na Rua Nícia Coutinho Patrício, entre a Viela "8" e a Passagem "8" e termina aproximadamente 125 metros além do seu início.

10 - RUA PEREZ PRADO - Código CADLOG 30.454-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Passagem Particualr "6" (Quadra 020), que começa na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, entre esta última e a Rua Padre Manoel Honorato e termina na Rua conhecida por "Dora da Penha dos Santos" (agora assim denominada).

11 - TRAVESSA ROSINA EROTHIDES DUARTE SILVA - Código CADLOG 61.844-6, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem Particular "5" (Quadras 021 e 028), que começa na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, entre a Rua conhecida por "Dora da Penha dos Santos (agora assim denominada) e a Passagem "4" e termina aproximadamente 148 metros além do seu início.

Art. 2º - Ficam estendidas as denominações dos logradouros abaixo relacionados (Setor 127 - AR-FÓ), sitiados no Distrito da BRASILÂNDIA - BRL:

1 - RUA JÚLIO MARIO SALUSSE - Código CADLOG 19.410-7, denominada pelo Decreto nº 30.765 de 17 de dezembro de 1991, à Rua conhecida pelo mesmo nome e por Passagem "12", oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 (Quadras 017 e 024), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: aproximadamente 100 metros aquém da Rua Saturnino de Meireles.

Término: Rua Nícia Coutinho Patrício.

2 - RUA DAS USINAS - Código CADLOG 19.427-1, denominada e oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Passagem "14", oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de maio de 1994 (Quadras 012 e 013), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Caipó.

Término: Rua Nícia Coutinho Patrício.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic