DECRETO Nº 39.291, 7 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.001.786-7,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 308 - AR/FÓ), situado no Distrito da BRASILÂNDIA, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - RUA PINHALÃO - Código CADLOG 13.131-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome, formada pela Rua conhecida por "Maria Alves" e pela Passagem sem denominação 1º e 2º trechos (Quadra 152), que começa na Rua Manuel Algante, altura do nº 224 e termina aproximadamente 133 metros além do seu início, junto a Rua Manuel Algante.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic