DECRETO Nº 39.231, 5 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º do Decreto nº 29.805, de 07 de junho de 1991.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994.0.004.265-5,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º do Decreto nº 29.805, de 07 de junho de 1991:

"Artigo 1º - Fica oficializada e denominada TRAVESSA PROFESSOR LUIS ELLMERICH - Código CADLOG 79.928-9, a Rua Particular sem denominação (Referência: Planta AU/02/4072/83 de CASE - Setor 076 Quadra 433 - AR/FÓ - Distrito do Limão - LIM), que começa na Travessa Isidoro de Mileto, entre a Rua João Roberto Thut e o córrego sem nome e termina aproximadamente 90 metros além do seu início, em Praça de retorno, junto à Viela."

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic