| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/2000 |
| Data de publicação | 23/03/2000 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DA QUADRA 20 DO LOTEAMENTO PARQUE CONTINENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/03/2000 , p. 2 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
