| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/2000 |
| Data de publicação | 23/03/2000 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, A COMISSAO NACIONAL PARA COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/03/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA COMISSÃO EVENTO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PERMISSÃO DE USO BRASIL 500 ANOS |
