| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/03/2000 |
| Data de publicação | 22/03/2000 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34663, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 38439, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/03/2000 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 45063/04-ALTERA ARTIGO 1. DO D 34663/94, ALTERADO PELO DECRETO |
