CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 39.175 de 20 de Março de 2000

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO1991-0.001.360-9)

DECRETO Nº 39.175, 20 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.360-9,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 086 - AR/SA), situados no Distrito de CAMPO BELO - CBE, ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA CANÇÃO DAS ÁGUAS - Código CADLOG 11.213-5, a Travessa conhecida por "Potaguás", "Cataguaz" e pelo mesmo nome (Quadra 240), que começa na Rua Cataguás, entre as Ruas Sonia Ribeiro e Casimiro de Abreu e termina aproximadamente 68 metros além do seu início em balão de retorno.

2 - TRAVESSA CANÇÃO EXCÊNTRICA - Código CADLOG 77.122-8, a Viela sem denominação, conhecida pelo mesmo nome (Quadras 247 e 260), que começa na Rua Dr. Jesuino Maciel, entre a Viela sem denominação e a Rua Sapoti e termina na Rua Projetada sem denominação.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic