DECRETO Nº 39.167, 20 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação e fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.432-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado, (Setor 088 - AR/SA), situado no Distrito do CAMPO GRANDE -CGR, fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA MÁRIO ROSSI - Código CADLOG 32.271-7, a Viela sem denominação (Quadra 298), que começa na Rua Aguaraíba, entre as divisas de loteamento e termina aproximadamente 166 metros além do seu início:

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado, (Setor 088 - AR/SA), denominado pelo Decreto nº 15.655, de 29 de janeiro de 1979, situado no Distrito de Campo Grande - CGR, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA AGUARAÍBA - Código CADLOG 60.144-6, (Quadras 295 e 298):

Início: aproximadamente 44 metros aquém da Rua Iepê.

Término: aproximadamente 20 metros além da Rua João Sclearuc.

Art. 3º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 088 - AR/SA), situado no Distrito de CAMPO GRANDE - CGR:

1 - RUA AGUARAÍBA - Código CADLOG 60.144-6, denominada Decreto nº 15.655, de 29 de janeiro de 1979 (Quadras 295 e 298), que começa aproximadamente 44 metros aquém da Rua Iepê, entre a divisa de loteamento e a Rua Joaquim Monteiro Leal e termina aproximadamente 20 metros além da Rua João Sclearuc.

Art. 4º- As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic