DECRETO Nº 39.135, 17 DE MARÇO DE 2.000
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.369.981,75, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.369.981,75 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 280.485,12
25.10.08.48.247.4503 Operação e Manutenção das Casas de Cultura
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 209.557,00
25.10.08.48.247.4508 Subvenções e Contribuições a Diversas Entidades Culturais
3292.6 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
25.10.08.48.247.4511 Subvenção ao Museu de Arte Moderna de São Paulo
3292.8 Despesas de Exercícios Anteriores 17.776,00
25.10.08.48.247.4513 Convênio com a Câmara Brasileira do Livro - Serviços de Catalogação
3292.7 Despesas de Exercícios Anteriores 144,23
25.10.08.48.247.4523 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.864,00
25.10.08.48.247.4525 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 197.375,76
25.20.08.48.247.3611 Reforma, Ampliação e Construção de Edifícios Teatrais e Escolas Municipais de Arte
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 13.778,27
25.20.08.48.247.4535 Administração do Departamento de Teatros e Escolas Municipais de Artes
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 6.480,13
25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 35.274,81
25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 50.899,18
25.20.08.48.247.4539 Realização e Montagens de Óperas e Balés
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 31.807,89
25.30.08.48.247.3616 Construção e Implantação de Bibliotecas Públicas
4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 28.643,75
25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 208.649,60
25.30.08.48.247.4545 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.680,00
25.30.08.48.247.4548 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 86.585,32
25.50.08.48.246.4565 Administração do Departamento do Patrimônio Histórico
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 50,00
25.50.08.48.246.4566 Operação e Manutenção do Arquivo, Museus e Imóveis Históricos
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 7.498,78
25.60.08.48.247.4575 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 183.431,91
1.369.981,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.25.08.48.247.8686 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais
3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.369.981,75
1.369.981,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2.000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic
