DECRETO Nº 39.133, 17 DE MARÇO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 332.329,81, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 332.329,81 (trezentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.03.07.021.1418 Reforma e Ampliação das Dependências de SMA

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 83.197,65

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 86.132,33

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.779,83

15.10.03.07.021.2353 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 11.220,00

28.15.03.07.021.8459 Encargos Decorrentes da Folha de Pagamento

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00

332.329,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.03.07.021.1418 Reforma e Ampliação das Dependências de SMA

3132.7 Outros Serviços e Encargos 83.197,65

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3132.4 Outros Serviços e Encargos 86.132,33

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 1.779,83

15.10.03.07.021.2353 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.8 Outros Serviços e Encargos 11.220,00

28.15.03.07.021.8459 Encargos Decorrentes da Folha de Pagamento

3132.6 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

332.329,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic