DECRETO Nº 39.128, 14 DE MARÇO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando adequação orçamentaria para a construção de equipamentos sociais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.3564 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais

4110.6 Obras e Instalações 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.3564 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic