DECRETO Nº 39.121, 02 DE MARÇO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 545.640,38, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas necessárias ao Departamento de Teatros,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 545.640,38 (quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.20.08.48.247.4535 Administração do Departamento de Teatros e Escolas Municipais de Artes

3132.1 Outros Serviços e Encargos 37.410,46

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes

3132.6 Outros Serviços e Encargos 234.070,06

25.20.08.48.247.4539 Realização e Montagens de Óperas e Bales

3132.0 Outros Serviços e Encargos 274.159,86

545.640,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.08.48.247.8686 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 545.640,38

545.640,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 02 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 02 de março de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic