DECRETO Nº 39.081, 17 DE FEVEREIRO DE 2000

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida do Jardim Peri.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida do Jardim Peri, com sede à Rua Condessa Amália Matarazzo, nº 13, Jardim Peri, neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic