DECRETO Nº 39.059, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.001.566-2,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 188 - AR/PJ), situado no Distrito do JARAGUÁ - JAR, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - RUA ARTEMIGEM - Código CADLOG 61.612-5, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "C" (Quadras 016 e 015), que começa na Rua "B" (agora denominada Rua Jimesana), entre a Rua "A" (agora denominada Rua Maçarandiba) e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 85 metros além do seu início, em divisa de loteamento.

2 - RUA JIMESANA - Código CADLOG 61.173-5, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "B" (Quadras 014, 015 e 016), que começa na Rua "A" (agora denominada Rua Maçarandiba), entre a Rua Dr. Rafael de Araújo Ribeiro e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 22 metros além da Rua "C" (agora denominada Rua Artemigem).

3 - RUA MAÇARANDIBA - Código CADLOG 60.575-1, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "A" (Quadras 013, 014 e 015), que começa na Rua Dr. Rafael de Araújo Ribeiro, entre as Ruas Ema Albani e Zaire e termina aproximadamente 38 metros além da Rua "B" (agora denominada Rua Jimesana).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic