DECRETO Nº 39.057, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.003.163-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setores 165 e 103 - AR/CL), situado no Distrito do JARDIM SÃO LUIS - JDS, (Referência: Planta ARR nº 2087 - trecho final):

1 - RUA JOAQUIM CONSTANTINO - Código CADLOG 74.606-1, oficial pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 (1º e 2º trecho) e denominada pelo Decreto nº 16. 638 de 24 de abril de 1980, ao logradouro formado pela Rua "2", pela Avenida Marginal e pela Rua "4" (Quadras 403 e 283 do Setor 165 e Quadra 025 do Setor 103) que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Guilherme Valente.

Término: Rua particular sem denominação.

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setores 103 e 165 - AR/CL), situado no Distrito do JARDIM SÃO LUIS - JDS:

2 - RUA JOAQUIM CONSTANTINO - Código CADLOG 74.606-1, (Quadras 025 e 033 do Setor 103 e Quadras 283 e 403 do Setor 165, que começa na Rua Guilherme Valente, entre a Rua Dr. Benedito Arruda Vianna e a Avenida Tomás do Vale e termina na Rua Particular sem denominação (Referência: ARR nº 2087 - trecho final).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 DE fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic