DECRETO Nº 39.016, 28 DE JANEIRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.552.802,82, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.552.802,82 (dez milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.13.76.448.3211 Canalização do Córrego Jacú - Pêssego

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.203.666,06

22.40.13.76.448.3213 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.419.296,32

22.40.16.91.575.3304 Trevo Sacomã / Anchieta / Tancredo Neves - AR/IP

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.291.672,59

22.40.16.91.575.3322 Sistema Viário Jacú - Pêssego -AR/IQ - AR/MP - AR/SM

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 4.606.985,90

22.40.16.91.575.3357 Sistema Mini Anel Viário

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 31.181,95

10.552.802,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.13.76.448.3211 Canalização do Córrego Jacú - Pêssego

4110.3 Obras e Instalações 50.000,00

22.40.13.76.448.3213 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4110.2 Obras e Instalações 1.419.296,32

22.40.16.91.575.3304 Trevo Sacomã / Anchieta / Tancredo Neves - AR/IP

4110.2 Obras e Instalações 50.000,00

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4110.9 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.40.16.91.575.3322 Sistema Viário Jacú - Pêssego - AR/IQ - AR/MP - AR/SM

4110.0 Obras e Instalações 50.000,00

22.40.16.91.575.3357 Sistema Mini Anel Viário

4110.4 Obras e Instalações 31.181,95

22.40.16.91.575.3360 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4110.6 Obras e Instalações 2.452.324,55

28.17.99.99.999.8591 Reserva de Contingência

9000.0 Reserva de Contingência 1.500.000,00

10.552.802,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic