CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 38.989 de 26 de Janeiro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.003.249-6)

DECRETO Nº 38.989, 26 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.249-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 215 - AR/PJ), situado no Distrito do JARAGUÁ - JAR, (Conjunto Habitacional "Quero um Teto"), oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - TRAVESSA RENEÉ SABBAG - Código CADLOG 46.718-9, a Travessa sem nome (Quadra 998), que começa na Rua "B", entre a Viela "B" e a Divisa de terreno e termina na Rua sem nome.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic

Alterações

D 42400/02-ALTERA O ITEM 1 DO ART. 1. DO DECRETO