| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/01/2000 |
| Data de publicação | 22/01/2000 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 36045, DE 29 DE ABRIL DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/01/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - MULTAS DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIXO LIXO - COLETA MULTA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO CADASTRO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA COMISSÃO PERMANENTE DO COMÉRCIO AMBULANTE NOS PARQUES |
