DECRETO Nº 38.971, 21 DE JANEIRO DE 2000

Revoga o artigo 4º do Decreto nº 33.383, de 13 de julho de 1993.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o artigo 4º do Decreto nº 33.383, de 13 de julho de 1993.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário Municipal da Administração

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic