DECRETO Nº 38.961, 19 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.972-0,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 124 - AR/PJ), situados no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO, oficiais pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, ficam assim denominados:

1 - RUA EDUARDO DE CAPUA - Código CADLOG 27.476-3, a Rua "20" (Quadra 063) , que começa na Rua Manuel Bicudo de Aguirre, entre a Rua José de Alvarenga e a divisa de Zona Rural e termina aproximadamente 95 metros além do seu início, em balão de retorno.

2 - RUA JOAQUIM DE FIGUEIREDO - Código CADLOG 63.984-2,, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "18" (Quadras 063 e 156) , que começa na Rua Manuel Bicudo de Aguirre, entre as Ruas José de Alvarenga e Manuel Soutelo e termina aproximadamente 75 metros além da Rua conhecida por "Paulo Ayres".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic