CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.958 de 19 de Janeiro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2000
Data de publicação 20/01/2000
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 15419, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978. (PROCESSO 1992.0.023.351-1)

Situação

Não informado

Fonte 20/01/2000 , p. 1