CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.690 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/1998
Data de publicação 05/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PADRE FELICIANO DOMINGUES, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/11/1998 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO